Política geral de condições de venda e de compra

A. ÂMBITO

As Condições Gerais de Venda adiante definidas aplicam-se a todas as transacções de natureza comercial em que a TSF - Metalúrgica de Precisão, Lda. (doravante designada abreviadamente por "TSF”) participe na qualidade de fornecedora de bens e serviços.
No decurso da relação comercial com a TSF, o cliente dispõe-se a aceitar sem reservas estas Condições Gerais de Venda, que prevalecerão sobre todas as disposições constantes de encomendas ou da correspondência do cliente, excepto nos casos em que exista instrumento escrito do qual conste acordo expresso da TSF.
A TSF, reserva-se no direito de, sem aviso prévio, alterar as Condições Gerais de Venda, mas sem prejuízo da devida salvaguarda dos contratos já celebrados e em execução.

B. CONDIÇÕES DE VENDA:

1.1. Ofertas e Orçamentos:
A TSF fornecerá aos clientes, mediante solicitação, ofertas e orçamentos detalhados para os produtos e serviços oferecidos.
As ofertas e orçamentos serão válidos pelo prazo estipulado no documento, a menos que haja um acordo específico entre as partes.

1.2. Preços:
Os preços dos produtos e serviços serão estabelecidos de acordo com a política comercial da TSF e poderão ser revistos periodicamente.
Os preços apresentados nas ofertas e orçamentos estão sujeitos a confirmação e podem ser alterados antes da celebração do contrato de venda.
Na pendência de uma encomenda, e caso se verifiquem circunstâncias imprevisíveis e incontroláveis, designadamente variações nas taxas de câmbio, nos custos das matérias-primas, dos transportes ou dos seguros, os preços de venda poderão ser ajustados pela TSF, sendo tal alteração comunicada por escrito ao cliente que poderá, no prazo de oito dias a partir da data da recepção da comunicação, e por qualquer meio, anular a encomenda, sendo-lhe restituído tudo o que até aí tenha eventualmente prestado. Findo aquele prazo, e na falta de resposta, considera-se o novo preço como aceite.

1.3. Condições de Pagamento:
As condições de pagamento serão acordadas entre a TSF e o cliente e constarão em cada contrato de venda.
Os pagamentos devem ser efetuados dentro dos prazos acordados, a menos que sejam estabelecidas condições especiais em contrato.
A falta de pagamento nos prazos estipulados constitui o cliente em mora, implicando a resolução imediata do contrato sem necessidade de interpelação do cliente por parte da TSF e com as consequências legais advenientes de tal incumprimento.
A falta de pagamento de uma prestação, quando tenha sido acordado o pagamento desse modo, implica o vencimento imediato das restantes, excepto quando se trate de apenas uma prestação que não exceda a oitava parte do preço.


1.4 Propriedade 
TSF. reserva a propriedade de todos os bens fornecidos até ao pagamento integral dos valores facturados.


1.5. Especificações dos produtos
As informações relativas a preços, modelos, dimensões, características e outras especificações dos produtos que sejam fornecidas a potenciais interessados não vinculam a TSF até à apresentação e/ou aceitação de uma proposta contratual. 
TSF – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. reserva-se no direito de, sem aviso prévio, alterar as especificações dos produtos e materiais constantes de catálogos e demais literatura de vendas.
As especificações de produtos, incluindo o preço, que constem de catálogos e outra literatura de vendas são válidas durante o período definido nesses instrumentos, salvo alterações efectuadas nos termos da cláusula 2.2. ou quando ocorram erros de impressão ou tipográficos.


1.6. Propostas
As propostas apresentadas pela TSF. são válidas por 30 dias a contar da data de emissão, salvo indicação escrita em contrário.

1.7. Entrega e Transporte:
As datas de entrega serão estabelecidas com base em negociação prévia entre a TSF e o cliente.
A responsabilidade pelo transporte dos produtos será acordada entre as partes, podendo ser realizada pela TSF ou por um transportador designado pelo cliente. 
Os prazos de fornecimento referidos verbalmente ou por escrito têm valor meramente indicativo, não vinculando a TSF, salvo expressa indicação em contrário.
A TSF. não se responsabiliza por danos decorrentes de atrasos de entrega, excepto quando o contrário esteja expressamente estipulado no contrato.
Os prazos de fornecimento indicados sempre se considerarão prorrogados quando se verifiquem motivos de força maior não imputáveis à TSF, nomeadamente dificuldades na aquisição, transporte ou importação de mercadorias, greves, condicionalismos governamentais, entre outros.
Nas situações descritas na cláusula antecedente, e bem assim em todas as outras não aqui expressamente contempladas, mas nas quais os atrasos no fornecimento sejam inimputáveis à TSF, o cliente não tem o direito de anular a encomenda ou exigir qualquer indemnização, seja a que título for.
Sendo o cliente consumidor final, nos termos definidos na legislação do consumo, e quando o transporte das mercadorias for contratado pela TSF, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor quando este ou um terceiro por ele indicado adquira a posse física dos bens.
Em quaisquer outras situações o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o cliente com a entrega ao transportador ou expedidor da mercadoria, ainda que contratado pela TSF.
O embalamento da mercadoria faz-se de acordo com os usos ou segundo o catálogo da TSF, sendo que sempre que o cliente solicitar forma especial de embalamento suportará os correspondentes custos.
A TSF. não aceita a devolução de embalagens por serem do tipo não recuperável.


1.7. Garantia:
A TSF oferecerá garantia para seus produtos de acordo com os termos e condições estabelecidos em cada contrato de venda.
A garantia será válida para defeitos de fabricação e estará sujeita aos procedimentos de reclamação e retorno especificados pela TSF.


Uma vez detectada uma situação de desconformidade deve a mesma ser de imediato comunicada à TSF, que poderá exigir a entrega do produto para avaliação e certificação da desconformidade pelos seus técnicos.
A comunicação referida no ponto anterior é feita por escrito e deve ser acompanhada da descrição sintética do defeito e da respectiva factura ou documento equivalente que comprove a aquisição pelo cliente.


1.8 Foro e lei aplicável
Qualquer transacção de natureza comercial entre a TSF, e o cliente está sujeita à legislação portuguesa.
Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições Gerais de Venda serão competentes os tribunais da Comarca de Aveiro com expressa renúncia de quaisquer outros.

C. CONDIÇÕES DE COMPRA:

2.1. Solicitações de Compra:
A TSF realizará solicitações de compra a fornecedores de acordo com suas necessidades operacionais.
As solicitações de compra devem ser claras e precisas, indicando as especificações dos produtos, quantidades desejadas e quaisquer outros requisitos relevantes.

2.2. Negociação de Preços e Condições:
A TSF fará os seus melhores esforços em estabelecer acordos comerciais vantajosos com seus fornecedores, incluindo preços competitivos e condições favoráveis de pagamento.
Quaisquer alterações nos preços, prazos de entrega ou outras condições devem ser acordadas e documentadas por ambas as partes.

2.3. Qualidade e Conformidade:
Os produtos adquiridos pela TSF devem atender aos padrões de qualidade estabelecidos, sendo livres de defeitos e conformes às especificações acordadas.
A TSF poderá realizar inspeções de qualidade e testes nos produtos recebidos, a fim de garantir sua conformidade.

2.4. Prazos de Pagamento:
Os prazos de pagamento para os fornecedores serão definidos nas condições de compra acordadas entre a TSF e cada fornecedor.
Os pagamentos serão realizados dentro dos prazos acordados, sujeitos às condições de faturamento e aos procedimentos internos da TSF.

2.5. Reclamações e Devoluções:
Caso ocorram problemas de qualidade ou não conformidade com os produtos adquiridos, a TSF comunicará ao fornecedor e seguirá os procedimentos acordados para reclamações e devoluções.